LPG prevê o uso de 5% do valor para Consultoria

 

MinC divulga comunicado que orienta gestores sobre execução de editais da LPG

 

O Ministério da Cultura (MinC) orienta gestoras e gestores, por meio do Comunicado CGLPG/ MinC Nº4/2003, sobre a observância obrigatória de diretrizes e princípios de execução da Lei Paulo Gustavo (LPG), conforme previsto no Termo de Adesão assinado pelos entes federados no processo de adesão ao recurso.

O documento reforça, por exemplo, para a necessidade de realização de escutas e consultas públicas prévias à realização dos editais, atendendo aos mecanismos de democratização, desconcentração territorial, busca ativa, estímulo à participação e ao protagonismo de grupos sociais minorizados e simplificação de procedimentos de inscrição previstos com diretrizes orientadoras pelo MinC, nesta e em todas as demais ações realizadas pela Pasta.

A prestação de contas junto à administração pública e a disponibilização do relatório final, na plataforma Transferegov.br, quando encerrado o prazo de execução dos recursos também são mencionados no documento.

Sedese divulga relatório preliminar de pontuação dos municípios habilitados no ICMS Esportivo

 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou, nessa segunda-feira (11/9), o relatório dos índices provisórios do ICMS Solidário, no critério Esportes. A lista dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base de 2022 estão disponíveis neste link.

Nos últimos anos, as análises têm sido feitas pelo Sistema de Amostragem, de acordo com o estabelecido na Resolução Sedese nº 66/2021 e a análise seguiu os critérios metodológicos apresentados na Cartilha de Amostragem dos programas/projetos. Neste ano, o ICMS Esportivo bateu recordes em ativação de Conselhos Municipais de Esporte e em números de programas/projetos comprovados, conforme mostra a imagem: 

Os municípios que identificarem a necessidade de contestar os resultados apurados no relatório devem observar o Capítulo X da Resolução Sedese n°66/2021, que trata sobre a apresentação da impugnação. O prazo final para a contestação vai até o dia 26/9/2023.

A impugnação deverá abordar apenas as razões de oposição à apuração dos Índices Provisórios do ICMS Solidário Critério Esportes Ano-base 2022, não sendo válida a inclusão de informações e/ou documentos comprobatórios não inseridos anteriormente no Sistema de Informação ICMS Esportivo. Para o ano-base de 2022, as impugnações podem ser assinadas pelo(a) gestor(a) esportivo(a) municipal, pelo prefeito(a) municipal ou pelo representante legal da associação de municípios.

Os Indicadores Preliminares do ICMS Solidário ainda podem ser alterados, tendo em vista que 13 municípios estão com pendências no Tribunal de Contas do Estado, e poderão ser incluídos no relatório caso regularizem a situação. 

Sobre o ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Por meio dele, a Sedese fomenta a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte, além de trabalhar na organização e manutenção dos conselhos municipais específicos para elaboração e execução dos projetos esportivos.

Fórum de Temáticas Esportivas abre inscrições para edição de Teófilo Otoni

 

Estão abertas, até o dia 22/9, as inscrições para o Fórum de Temáticas Esportivas (Forte), de Teófilo Otoni. Os interessados devem clicar aqui e seguir as orientações. A edição do evento vai abranger os 30 municípios da Diretoria Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), de Teófilo Otoni, entre os dias 26 e 27 de setembro.

O Forte visa contribuir com o aprimoramento das políticas públicas esportivas no estado. Ele conta com espaços para debates e discussões sobre o esporte, troca de ideias e proposições para os programas já existentes, bem como de novas ações, buscando a melhoria para a área em Minas Gerais.

O público-alvo é composto por profissionais de educação física, comunidade esportiva mineira, com foco nos conselheiros municipais de políticas esportivas, gestores esportivos municipais, professores e alunos de universidades e faculdades, atletas, treinadores, bem como agentes esportivos privados de clubes, associações, federações ou indivíduos das 30 cidades que fazem parte da Diretoria Regional de Teófilo Otoni.

O Fórum é realizado pela Subsecretaria de Esportes (Subesp), da Sedese, e conta com a parceria do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6-MG), e o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Serviço

Evento: Fórum de Temáticas Esportivas (Forte), de Teófilo Otoni

Inscrições: até 22/9 pelo link: bit.ly/forte-teofilootoni

Data: 26 e 27 de setembro, das 8h às 16h e das 9h às 16h, respectivamente

Formato: presencial

Envolvidos: 30 municípios da Diretoria Regional Sedese de Teófilo Otoni

Local de realização: Auditório da Superintendência Regional de Ensino (SRE). Rua Mohamed Chaim Lauar, 10 - Dr. Laerte Laender, Edif. Maria Tereza – MG.

Cartilha de Serviços da Subesp ganha nova edição em 2023

 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) lança, nesta quinta-feira (14/9), a 4ª Edição da Cartilha de Serviços da Subsecretaria de Esportes (Subesp). O guia prático é uma ferramenta para simplificar o entendimento e divulgar formas de acesso às políticas públicas desenvolvidas pela Sedese, e vai beneficiar gestores, atletas apoiados pelo Governo de Minas, além de toda a comunidade esportiva mineira.

A Cartilha de Serviços descreve, de forma clara e acessível, as 12 principais políticas desenvolvidas pela Subesp divididas em quatro seções:  Ações de acesso direto pela população; Ações de acesso via prefeitura; Ações de acesso via entidade ou prefeitura; e o Portfólio de Emendas Estaduais destinadas às políticas esportivas organizadas pela equipe da Subsecretaria.

O coordenador do Observatório do Esporte da Sedese, Arthur Duarte, destaca que essa atualização trouxe uma nova forma de apresentar as ações desenvolvidas pela Secretaria. “Essa nova versão atualizou e modernizou o design do documento, trazendo a cartilha para a atualidade, apresentando as informações corretas e precisas sobre a participação da comunidade esportiva mineira nas ações da Subsecretaria", destaca.

 

Importância da Ação

A Cartilha de Serviços foi criada pela Sedese em 2020 e já acumula mais de 2.500 acessos, o que demonstra sua relevância para a comunidade esportiva mineira. Além de ser online e gratuita, a cartilha traz a facilidade de visualização e entendimento, com apresentação objetiva das políticas públicas e direcionamento para links de interesse, permitindo o acesso rápido às informações por parte de toda comunidade esportiva.

"A cartilha da Subesp é um material de uso diário para apoio técnico aos municípios mineiros. Aqui na Regional Muriaé somos 64 cidades, e esse material tem nos apoiado no desenvolvimento da política pública de esportes no território”, destaca o diretor da Regional Sedese de Muriaé, Augusto César da Cunha. “É muito importante que as informações cheguem aos municípios de forma integrada, simplificada e os apoie no atendimento ao cidadão. Me sinto seguro com o suporte da cartilha e da Subesp frente à temática de esportes no nosso estado, municípios e país", completa Augusto.

 

Como acessar

Para acessar a Cartilha de Serviços da Subesp 2023, basta utilizar o mesmo link das edições anteriores: https://bit.ly/cartilhasubespmg.

Continuamente a Subesp promove atualizações no guia, o que possibilita o acesso às informações mais atuais sobre as políticas públicas. Isso contribui para o desenvolvimento e promoção do esporte em Minas Gerais.

Medina-MG é Nota máxima pela 3ª vez consecutivo no ICMS TURISMO

Medina-MG é novamente nota 10 no quesito de ICMS TURISMO pela 3ª vez consecutiva o município garante recursos para o turismo.

Medina-MG, município participante do Circuito Turístico do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, foi aprovado com NOTA 10.00 no critério ICMS TURÍSTICO ano referência 2022, para repasse em 2024, nos termos do Artigo 9o, § 5o, da Lei Estadual n.o 18.030, de 12 de janeiro de 2009.

Publicado no diário oficial, ano 131, nº 162 – pagina 12.

O ICMS Turístico é uma iniciativa exclusiva do estado de Minas Gerais, onde parte dos recursos arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é repassada aos municípios como forma de incentivar o crescimento do turismo e o aprimoramento da gestão turística em conformidade com as leis federais e estaduais.

Nos últimos anos, esses repasses têm trazido e continuam trazendo avanços significativos no planejamento e na implementação de políticas públicas de turismo nas cidades mineiras. O turismo está se tornando cada vez mais importante como uma maneira democrática de distribuir renda, já que beneficia diversos setores da economia, promovendo um desenvolvimento econômico, cultural e social considerável.

O ICMS Turístico atua como um impulsionador e facilitador de ações, com o objetivo de estimular os municípios a criarem e implementarem programas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável do turismo. Isso inclui iniciativas alinhadas às políticas de turismo dos governos estadual e federal.

Em resumo, o ICMS Turístico é uma ferramenta valiosa que impulsiona o crescimento do turismo, ajuda a melhorar a gestão turística e contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais em Minas Gerais.

 

Município de Medina-MG aumenta sua pontuação de ICMS Patrimônio Cultural