Medina-MG é novamente nota 10 no quesito de ICMS TURISMO pela 3ª vez consecutiva o município garante recursos para o turismo.
Medina-MG, município participante do Circuito Turístico do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, foi aprovado com NOTA 10.00 no critério ICMS TURÍSTICO ano referência 2022, para repasse em 2024, nos termos do Artigo 9o, § 5o, da Lei Estadual n.o 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
Publicado no diário oficial, ano 131, nº 162 – pagina 12.
O ICMS Turístico é uma iniciativa exclusiva do estado de Minas Gerais, onde parte dos recursos arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é repassada aos municípios como forma de incentivar o crescimento do turismo e o aprimoramento da gestão turística em conformidade com as leis federais e estaduais.
Nos últimos anos, esses repasses têm trazido e continuam trazendo avanços significativos no planejamento e na implementação de políticas públicas de turismo nas cidades mineiras. O turismo está se tornando cada vez mais importante como uma maneira democrática de distribuir renda, já que beneficia diversos setores da economia, promovendo um desenvolvimento econômico, cultural e social considerável.
O ICMS Turístico atua como um impulsionador e facilitador de ações, com o objetivo de estimular os municípios a criarem e implementarem programas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável do turismo. Isso inclui iniciativas alinhadas às políticas de turismo dos governos estadual e federal.
Em resumo, o ICMS Turístico é uma ferramenta valiosa que impulsiona o crescimento do turismo, ajuda a melhorar a gestão turística e contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais em Minas Gerais.
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